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Atualização:

 

A Assembleia Municipal de Lisboa suspendeu os novos registos de Alojamento Local até Setembro de 2022, e aumentou a dimensão das zonas de contenção, que agora afeta toda a área central da capital.

A suspensão das novas licenças de Alojamento Local, que irá decorrer durante os próximos 6 meses, vai permitir à autarquia realizar um estudo urbanístico no sentido de determinar o novo Regulamento Municipal da atividade de prestação de serviços de Alojamento Local.

As freguesias, onde o rácio de AL’s e o número de fogos de habitação é igual ou superior a 2,5% e veem aplicada a suspensão provisória, são:

 

  • Ajuda (3%), Alcântara (5%), Areeiro (3%), Arroios (14%), Avenidas Novas (7%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Estrela (11%), Misericórdia (39%), Parque das Nações (4%), Penha de França (4%), Santa Maria Maior (52%), Santo António (26%) e São Vicente (16%).

 

Apesar das graves consequências vividas no setor do turismo em Portugal durante a pandemia, a Autarquia de Lisboa mantém a suspensão das licenças de Alojamento Local nas zonas de contenção da cidade.

Desta forma, durante os próximos 6 meses, os principais bairros da capital portuguesa terão a emissão de novas licenças de Alojamento Local interrompidas, serão alvo de tributação em 50% de matéria colectável, e os novos interessados nos negócios existentes não poderão obter as licenças através de mudança de titularidade.

A primeira área de contenção foi lançada pela Câmara Municipal de Lisboa em 2018, à qual se juntaram outras áreas posteriormente do centro de Lisboa, assim como novas medidas de contenção em 2019, as quais permanecem em vigor até hoje.

 


(novas freguesias marcadas a vermelho claro)

 

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