Janeiro 2024

Zonas de contenção de alojamento local – Porto (2024)

NovaS AtualizaçÕES – JANEIRO 2024 E NOVEMBRO 2023

 

Este artigo e estas medidas foram produzidas antes da publicação do pacote Mais Habitação. De momento, as novas licenças estão suspensas para quase todas as modalidades de AL no Porto (exceção: moradias independentes OU ALs em zonas do interior) até que a Câmara Municipal legisle, através de Carta Municipal de Habitação, haver condições para a retoma da emissão de novas licenças. Este artigo será atualizado se/quando este documento for publicado e a zona do Porto tiver novas regras relativamente a estas licenças.

Caso não tenha licença de alojamento local, mas procure rentabilizar a sua propriedade, contacte a nossa equipa diretamente para avaliarmos que outras soluções poderemos oferecer para que obtenha os melhores resultados através de mercados de arrendamento alternativos. Basta clicar aqui para preencher a nossa calculadora para obter uma estimativa, e o nosso especialista local entrará em contacto para o ajudar.

 

Para conhecer todas as medidas associadas a este pacote, recomendamos:

Governo aprova medidas do Mais Habitação – Tudo o que precisa de saber sobre o pacote Mais Habitação e o Alojamento Local

 

Atualização Anterior – abril 2023:

Este artigo descreve a cronologicamente todas restrições ao Alojamento Local até fevereiro de 2023. Para aceder à informação publicada posteriormente, recomendamos: A Assembleia Municipal do Porto aprova o Novo Regulamento para o Alojamento Local.


Artigo original:

Em 2022 a Assembleia Municipal do Porto aprovou a proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local no Centro Histórico do Porto e Bonfim.

No passado dia 10 de Outubro, foi aprovada a suspensão de novos registos de Alojamento Local na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto (Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória) e na freguesia do Bonfim.

A medida que visa equilibrar o setor, será aplicada durante seis meses e é prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local.

Câmara Municipal encomenda estudo para determinar Zonas de Contenção na cidade do Porto

Perante as consequências da crise no turismo, e sendo a cidade do Porto um mercado turístico mais sazonal que Lisboa, a Autarquia do Porto anulou as zonas de contenção de Alojamento Local que abrangiam o Centro Histórico e parte do Bonfim.

A medida foi aprovada em 2020 e permanece ainda em vigor durante os primeiros meses de 2022.

No entanto, face recentes decisões aprovadas recentemente, em Abril de 2022, pela Câmara Municipal do Porto, nova regulamentação será lançada nos próximos meses visando o equilíbrio demográfico da cidade e o “crescimento sustentável do alojamento turístico”.

No passado, as limitações ao Alojamento Local no Porto tinham por base as seguintes medidas:


Zonas de Contenção

Em relação à última medida, o Executivo sublinhou que a sua decisão não foi de criar uma área de contenção para proibir o Alojamento Local no Porto, mas sim equilibrar a oferta de Alojamento Local na cidade, taxando igualmente as áreas com maior número de concentração de Alojamentos Locais. Na cidade do Porto, os Alojamentos Locais que estão dentro das áreas de Contenção ficam sujeitos a uma tributação de 50% em matéria coletável. 

 

Sujeita a uma pressão de Alojamento Local sobre a habitação de 50%. O Executivo votou para uma suspensão imediata para impedir que futuras licenças de Alojamento Local fossem emitidas naquela área durante um período de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento. Assim que a ordem de suspensão seja levantada as novas licenças de Alojamento Local terão uma validade de dois anos.

 

Com uma pressão de 37,5-50%. As licenças de Alojamento Local atribuídas terão um período de validade de quatro anos.

 

Alvo de pressão de 25-37,5%. As licenças de Alojamento Local atribuídas terão um período de validade superior a seis anos.

 

Áreas de Contenção do Porto.
Áreas de Contenção do Porto. Fonte: ALEP, 31 Maio 2019, Situação do Regulamento Municipal para o Alojamento Local. Slideshare.

 

Face todas a novas regulamentações, a GuestReady lançou um guia que ajuda o leitor a conseguir a licença em cada passo necessário – desde abrir atividade nas finanças, obter o registo do Alojamento Local com sucesso, a cumprir com todas as exigências de segurança, e, por fim, um breve resumo das obrigações regulares do proprietário de AL como o pagamento de impostos.

A GuestReady fornece serviços de gestão de alojamento local e transforma segundas propriedades em unidades de alojamento local prósperas. A empresa dedica-se à gestão de Alojamento Local, cuidando dos hóspedes e trazendo o máximo retorno para os seus clientes proprietários.

A equipa da GuestReady presta esclarecimentos sobre o Alojamento Local e ajuda os proprietários a cumprirem com a legislação em vigor. Os serviços da GuestReady enquanto empresa de gestão de alojamento local vão para além de limpezas e check-in.

A GuestReady ajuda também os proprietários a assegurar a boa manutenção dos seus ativos, bem como otimiza diariamente os seus negócios para garantir que estes são rentabilizados e obtêm o máximo retorno. 

Entre em contacto com a GuestReady e descubra o potencial de rendimento da sua propriedade, bem como se cumpre todos os requisitos legais para obter a sua licença de AL. Caso pretenda rentabilizar os seus investimentos imobiliários, mas estes estejam dentro das áreas de contenção, os nossos especialistas também o poderão aconselhar com opções de arrendamento alternativas ao AL.

Se preferir, preencha o formulário e entraremos nós em contacto consigo o quanto antes.

 

Artigo anterior Artigo seguinte