Share this post:

Câmara Municipal do Porto Aprova Área de Contenção para o Alojamento Local no Porto

A Câmara Municipal do Porto reuniu no dia 10 de Julho para debater o Regulamento de Alojamento Local (AL). Nessa reunião o Regulamento do AL foi aprovado e produz efeitos imediatos relativamente às áreas de contenção do Porto, assim como a suspensão temporária de todos os registos de novas licenças de Alojamento Local.

O Regulamento de Alojamento Local avança para consulta pública por um prazo de 45 dias úteis, a contar da data da sua publicação. O Guia foi publicado dia 16 de Julho, estando disponível para consulta durante 45 dias – desde 17 de Julho até 18 de Setembro 2019. Deverá ficar fechado até Janeiro do próximo ano.

Assembleia na Câmara Municipal do Porto Onde é discutido a Área de Contenção de AL. Guia Essencial para Obter a Licença de Alojamento Local no Porto. Photo Credit - Miguel Nogueira

Assembleia na Câmara Municipal do Porto Onde é discutido a Área de Contenção de AL. Guia Essencial para Obter a Licença de Alojamento Local no Porto. Photo Credit – Miguel Nogueira

As Quatro Medidas do Regulamento do Alojamento Local

 

Em linhas gerais, o Regulamento de Alojamento Local prevê quatro grandes medidas:

1 – Maior responsabilização dos promotores do Alojamento Local

No momento de instrução do pedido de licença de Alojamento Local no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), terá de ser garantida a ligação à rede pública de abastecimento de água; a instalação de dispositivos de segurança, entre os quais um extintor e um manta “corta fogo”; uma planta de emergência e um seguro de responsabilidade civil. Se forem prestadas “informações falsas”, a autarquia poderá abrir processos-crime, adiantou Ricardo Valente, responsável pelo Pelouro da Economia, Turismo e Comércio.

2 – Criação da figura do Mediador para o Alojamento Local

Trata-se de uma medida “inédita a nível mundial”, afirmou Ricardo Valente, que ressalvou ainda o efeito positivo do AL para a economia local e o “grande impacto económico” que tem na cidade, considerando que a média de estadia neste tipo de alojamento (5,2 dias) é bastante superior ao das unidades hoteleiras (2,2 dias). As funções do mediador estão expressas no Regulamento, e Ricardo Valente adianta que haverá “um mediador por freguesia”, estando ainda a equacionar-se no Centro Histórico haver mais do que um.

3 – Implementação de um Código de conduta e boas práticas

Os utilizadores do Airbnb terão de cumprir com estas regras, o que leva o vereador a partilhar que a Câmara deverá de futuro pensar “como vai tratar as plataformas que não subscrevam o código de conduta”.

4 – Determinação da validade das Licenças de Alojamento Local no RNAL

Foram criados dois grandes grupos nos quais das zonas onde o Alojamento Local terá limitações. Os dois grandes grupos das zonas são: as Zonas

Turísticas de Exploração Sustentável e as Zonas Turísticas Condicionadas. Dentro deste última grupo, estão ainda subdivididas três áreas de contenção: Área de Contenção Condicionada, Áreas de Contenção Preventiva e Áreas de Contenção Transigente.

Ricardo Valente do Pelouro da Economia, Turismo e Comércio na Câmara Municipal do Porto em reunião de assembleia

Ricardo Valente do Pelouro da Economia, Turismo e Comércio na CM do Porto afirma que “a intenção não é de proibir o Alojamento Local no Porto, mas sim equilibrar a oferta de AL na cidade.” © Miguel Nogueira

Em relação à última medida, o Executivo sublinhou que a sua decisão não foi de criar uma área de contenção com a intenção de proibir o Alojamento Local no Porto, mas sim equilibrar a oferta de Alojamento Local na cidade. Por conseguinte, as três áreas de contenção foram pensadas e delimitadas dependendo do nível de pressão de Alojamento Local a que estavam sujeitas:

Sujeita a uma pressão de Alojamento Local sobre a habitação de 50%. O Executivo votou para uma suspensão imediata para impedir que futuras licenças de Alojamento Local fossem emitidas naquela área durante um período de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento. Assim que a ordem de suspensão seja levantada as novas licenças de Alojamento Local terão uma validade de dois anos.

Com uma pressão de 37,5-50%. As licenças de Alojamento Local atribuídas terão um período de validade de quatro anos.

Alvo de pressão de 25-37,5%. As licenças de Alojamento Local atribuídas terão um período de validade superior a seis anos.

Áreas de Contenção do Porto.

Áreas de Contenção do Porto. Fonte: ALEP, 31 Maio 2019, Situação do Regulamento Municipal para o Alojamento Local. Slideshare.

“Para ajudar os proprietários, investidores e gestores a preparem-se para o novo regulamento nós preparámos o “Guia Essencial para obter a licença de Alojamento Local no Porto” partilha António Fragateiro, City Manager do Porto para… Click To Tweet

O guia conduz o leitor por cada passo necessário para obter a licença; desde abrir atividade nas finanças, a como obter todas as informações e documentos necessários para fazer o registo do Alojamento Local com sucesso, a cumprir com todas as exigências de segurança e onde comprar os elementos pedidos, e por fim um breve resumo das obrigações regulares do proprietário de AL como o pagamento de impostos

A GuestReady fornece serviços de gestão de alojamento local que transforma propriedades desocupadas em unidades de alojamento local prósperas. A empresa dedica-se a gerir a propriedade em Alojamento Local, deslumbrando os hóspedes e trazendo o máximo retorno para os seus clientes proprietários. A equipa de anfitriões profissionais experientes presta esclarecimentos sobre o Alojamento Local e ajuda os proprietários a cumprirem com a legislação em vigor. Os serviços da GuestReady enquanto empresa de gestão de alojamento local, vão para além de limpezas e check-in. A GuestReady ajuda também os proprietários a assegurar a boa manutenção dos seus ativos, bem como optimiza diariamente os seus negócios  para garantir que estes são rentabilizados e devolvevam o máximo retorno. 

Entre em contacto com a GuestReady e descubra o potencial de rendimento e a sua propriedade cumpre todos os requisitos legais

Share this post: