Novo Regulamento do Alojamento Local no Porto – 2024
O novo Regulamento do Alojamento Local no Porto criou novas áreas de contenção em abril 2023, deixando Cedofeita e Bonfim sem restrições. Em outubro de 2023 foi aprovado o Mais Habitação.
O “Mais Habitação” é o nome dado a um conjunto de alterações legislativas, em vigor desde 6 de outubro de 2023, publicadas com o objetivo de tornar o acesso e manutenção de habitação mais fácil para inquilinos e proprietários de primeiras habitações. O que diz exatamente o Mais Habitação sobre o AL? De que forma as novas medidas afetarão o seu rendimento, e que alternativas existem para garantir a contínua proteção da sua propriedade e a manutenção dos seus rendimentos imobiliários?
O novo Regulamento do Alojamento Local no Porto criou novas áreas de contenção em abril 2023, deixando Cedofeita e Bonfim sem restrições. Em outubro de 2023 foi aprovado o Mais Habitação.
Gostava que os seus hóspedes ficassem mais tempo e pagassem mais? Talvez deva considerar adaptar a sua propriedade para acomodar hóspedes em viagens de negócios. Ao direcionar os seus esforços para estes …
A Assembleia Municipal de Lisboa suspendeu os novos registos de Alojamento Local até Setembro de 2022, e aumentou a dimensão das zonas de contenção, que agora afeta toda a área central da capital.
Em 2022, a Câmara Municipal do Porto reuniu em julho para debater o Regulamento de Alojamento Local (AL). Nessa reunião o Regulamento do AL foi aprovado e produziu efeitos imediatos relativamente às áreas de contenção do Porto, assim como a suspensão temporária de todos os registos de novas licenças de Alojamento Local. Em 2023, foi revisto em abril, levantando algumas restrições. Em novembro do mesmo ano, foi aprovado o Mais Habitação.
Siga o nosso guia ilustrado sobre o envio do comprovativo do exercício de atividade do seu alojamento local.
O pacote legislativo "Mais Habitação", aprovado a 6 de outubro de 2023, veio suspender de imediato as licenças de alojamento local no território português, à exceção de algumas regiões e localidades, incluindo parte da lista dos territórios do interior. Afinal, quais são e como se distribuem pelo país? E que outros benefícios têm os alojamentos locais inseridos nestes territórios?
Apesar de se debruçar sobre inúmeros aspetos dos vários mercados imobiliários em Portugal, do arrendamento à compra para revenda, o Mais Habitação também veio alterar algumas leis específicas relativas ao alojamento local. Neste artigo, debruçamo-nos sobre as que definem o papel dos condomínios na emissão, manutenção e cancelamento de licenças afetas a propriedades inseridas em prédios ou edifícios em propriedade horizontal, e nos novos direitos dos condóminos desses prédios e edifícios onde exista um AL em atividade.
Portugal é um país de eleição para famílias e reformados estrangeiros que procuram um lugar ao sol no sul da Europa. Conhecido pela sua gastronomia, hospitalidade, e fantásticas praias – as quais, …
O “Mais Habitação” é o nome dado a um conjunto de alterações legislativas, em vigor desde 6 de outubro de 2023, publicadas com o objetivo de tornar o acesso e manutenção de habitação mais fácil para inquilinos e proprietários de primeiras habitações. O que diz exatamente o Mais Habitação sobre o AL? De que forma as novas medidas afetarão o seu rendimento, e que alternativas existem para garantir a contínua proteção da sua propriedade e a manutenção dos seus rendimentos imobiliários?